Nova Edição da Norma ISO 19011 Para Auditorias a Sistemas de Gestão
Editada em Novembro de 2011 pela ISO, organismo internacional para a Normalização, tem como objectivo facilitar a auditoria a sistemas de gestão. Avançando no âmbito da edição anterior de 2002, referenciada para sistemas da Qualidade ISO 9001 e Ambiente ISO 14001, esta nova norma aplica-se à generalidade dos sistemas de gestão, incluindo sistemas integrados, facultando os princípios e metodologias apropriadas para auditorias internas e externas, com a redução de custos, tempo e aumento de eficiência nas actividades de auditoria.
Nova norma para Sistemas de Gestão de Energia – ISO 50001
Esta norma publicada em 2011 pretende disponibilizar às organizações a possibilidade de melhorarem o seu desempenho energético, racionalizar custos e diminuírem os seus impactes ambientais, nomeadamente nas questões das alterações climáticas. Aplicável a todos os tipos de organizações, estima-se que a norma possa vir a contribuir até 20% da redução objectiva dos consumos de energia em média por organização. Desenvolvida pelos mesmos princípios de outros sistemas de gestão como aqueles da ISO 9001 para a Qualidade e ISO 14001 para o Ambiente pode ser facilmente integrada.
Revisão à Lei Geral de Gestão de Resíduos
Entre as alterações agora introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho, salienta-se: o alargamento do mercado organizado de resíduos; a clarificação entre armazenamento preliminar e armazenamento antes de tratamento; isenção de licenciamento a um conjunto de actividades de valorização de resíduos; a introdução da guia de acompanhamento de resíduos electrónica (e -GAR); algumas substâncias passam a ser consideradas subprodutos de produção e não resíduos e outras deixam de ter o estatuto de resíduo; responsabilidade alargada do produtor (ciclo de vida do produto); alarga-se o registo (SIRAPA); disposições mais claras para a gestão de resíduos perigosos nomeadamente para os óleos usados.